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Lei garante prioridade em exames no IPC a mulheres vítimas de violência, na Paraíba

07 abr 2021 às 13:59

Foi sancionada nesta quarta-feira (7) pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), a lei que estabelece a prioridade para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba (IPC), visando a realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na propositura a deputada Camila Toscano (PSDB) se fundamenta nos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e na Lei nº 13.104/15, denominada Lei do Feminicídio. “Sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país”, argumenta Camila, ao justificar o projeto de lei.

A parlamentar acrescenta que os casos de mortes de mulheres investigados como feminicídio no país, em maio de 2019 representavam 50% do número de homicídios ou qualquer outro crime doloso que resulte na morte de uma mulher.

Na Paraíba, um total de 93 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais na Paraíba de janeiro a dezembro do ano passado. Deste total, 36 casos estão sendo investigados como feminicídio. O número representa um percentual de 38,7% no número de feminicídios com relação aos assassinatos de mulheres. Os números são da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social.

Fonte: G1